Por Luiz Marques, publicado no jornal do comércio em 24/11/2010
Com razão, os meios de comunicação têm dedicado atenção à Lei n° 11.079 sobre a Parceria Público-Privada. Dois pilares sustentaram o projeto de PPPs aprovado em fins de 2004. Primeiro, as debilidades financeiras dos municípios, dos estados e da União para arcarem sozinhos com obras de infraestrutura, como estradas, transportes, saneamento básico e demais empreendimentos necessários ao bem comum. O país se ressentia da herança calamitosa legada pelo governo FHC que quase pôs à pique o “transatlântico Brasil”, para evocar a metáfora do presidente Lula. Neste contexto, criou-se a opção de associações com a livre iniciativa desde que também vantajosas aos entes federados. Segundo, as PPPs estamparam uma concepção ideológica distinta da caricatura hiperestatizante lançada pelo neoliberalismo sobre a esquerda, com base em experiências históricas alheias à realidade brasileira. O governo mostrava que não se regia por nenhum estatismo febril, mesmo considerando importante a intervenção reguladora do Estado na economia, atestada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A demarcação com o ideário neoliberal, que reportava a tarefa do desenvolvimento, da geração de empregos e distribuição de renda apenas ao mercado era evidente. E as PPPs conquistaram os partidos políticos com forte representação eleitoral. Por trás do aparente consenso, porém, subjaz uma confluência perversa de significados. Setores remanescentes de práticas patrimonialistas veem nas PPPs uma oportunidade para apropriar-se de recursos do erário, forçando compromissos em edital prejudiciais à sociedade. A discussão sobre o modelo a ser adotado nas parcerias separa o joio do trigo. As ações no Ministério Público Estadual sobre a RS-010 e a revitalização do Cais do Porto da Mauá têm esse objetivo republicano, em tudo contrário ao patrimonialismo das elites denunciado por Raymundo Faoro em “Os donos do poder”. Sem controle social transparente não há como salvaguardar as PPPs da rapinagem.
Professor de Ciência Política da Ufrgs
Procurei alguma informação sobre esse professor e sço encontrei seu nome na pagina do departamente, mas sem email ou qualquer outra informação. Estranhei que ele não tem nem Curriculo Lattes, uma informação sobre todos os professores e pesquisadores que existem no Brasil e que todo o mundo acadêmico utiliza. O texto é muito simples, na verdade diz quase nada. O Jornal do Comèrcio se baseiou em que para publicar? Alguem poderia aportar alguma informaç4ao sobre o autor? Não há nada na internet sobre ele também, nem sua carreira, pesquisa, formaçao...nada....
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