Simulacro de democracia x democracia plebiscitária.

"O que as paredes pichadas têm prá me dizer
O que os muros sociais têm prá me contar
Porque aprendemos tão cedo a rezar
Porque tantas seitas têm, aqui seu lugar"

O Rappa.

As manifestações que tomaram as ruas no Brasil tem como eixo central a democracia no país. Mais que a democracia simulada, que a população, obrigatoriamente, é chamada de quatro em quatro anos para eleger pessoas. O ativismo social tem uma tese plebiscitaria de democracia; nela a população, livremente, sai as ruas e questiona temas, dogmas e pautas, que sim tem relevância no cotidiano das Cidades.

A resposta a uma pergunta: - por que o povo saiu as ruas? A democracia simulada está em Xeque.

Trata-se de um novo nível de questionamento; diferente daqueles advindos do fim ditadura; naquele momento o povo queria ser ouvido; hoje o povo quer decidir; influir.

Novos rumos; ou continuamos com a democracia nesse estagio, simulada; ou avançamos à plebiscitaria. As ruas decidiram o rumo da história.

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Por que o quintal do vizinho é melhor que o meu? Reforma política e racismo institucional. (**)

A reforma política que tramita no "Congresso Nacional de alguns brasileiros" é de fato para alguns brasileiros. Faz uma disputa importante, classista, na discussão do financiamento público que busca equilíbrio na disputa dos votos; de outro lado o movimento feminista (que deve e tem homens também) faz uma disputa de força com o conservadorismo machista hegemônico nos partidos políticos e no conjunto da sociedade; o equilíbrio de gênero tem sido moeda de troca; pra uma reforma mais consistente ou mais amena.

No que tange avanços étnicos de um país com mais de 51% de sua população declarada de negros e pardos, pouco avança; hoje são 43 deputados, autodeclarados negros, de um total de 513; representando miseráveis 8% do total. Partidos das mais variadas matizes não enfrentam a questão; aliás um contraditório silêncio, uma vez que alguns (auto denominados de esquerda) apóiam cotas nas universidades e nos concursos públicos.

Não é atoa; os partidos são comandados sobremaneira por não negros (isso não é determinante, mas evidente que importa); numa sociedade de mais de 51% de negros e pardos, tranquilamente é um descenso a marca de 8% de deputados; os "representantes do povo". Os comandos partidários são de não negros que objetivamente pouco ou nenhum interesse tem na ascensão politica de negros e negras. O aumento da participação de negros nas instâncias partidárias dá outra estética e conteúdo nas discussões; partido político e direção política é poder; e desse poder o mundo monocromático não abre mão; para isso inventa um conjunto de teses e pseudos para justificar seu racismo institucional; da afirmação que em se tratando de partido não é bem assim; que isso seria a racialização do debate (como se os dados efetivos já não demonstrem isso); fora qualquer tese clássica do paradigma capitalismo x socialismo, que debilmente pensa encerrar o mundo das transformações sociológicas; num monolitismo atrasado e equivocado; entre outras teses clássicas vendendo uma teoria estanque e por aí vai a criatividade racista vigente. Ademais demonstra que nada tem de discussão e acúmulo teórico e prático na questão; se tem, e certamente pensam que tem, é uma visão equivocada, que nada interfere da disputa real necessária atual dos afrobrasileiros.

A defesa de uma reforma politica que contemple a participação efetiva da população negra (e tem os indígenas, que vale a analogia) altera a disputa política no Brasil; a grande verdade, que historicamente os partidos vem surfando numa boa onda; afinal esse apoio ocasional rende alguns votos (de 4 em 4 anos), quando os partidos saem de suas super-estruturas e invadem vilas, favelas, periferias e os guetos das cidades onde a população negra tem sido remetida historicamente; e muito por falta de políticas publicas, que seus "representantes" de hoje e de outrora deveriam atuar; mas não atuam; pior não atuam e não deixam os negros e negras atuarem; o racismo está estampado na ausência de negros em direções partidárias, em nominatas para os cargos eletivos e nas composições dos governos; no "Congresso Nacional de alguns brasileiros" fica a marca do racismo, que muitos dizem não existir no Brasil; aliás um racismo que opera na não Lei (na ausência de produção legislativa), na omissão de pessoas e instituições e tem sua força e o poder no silêncio. Por que afinal em nosso país não encontramos racistas, não é mesmo?

É um tipo assim: - participem e vivam na fazenda, mas na casa grande (os parlamentos e executivos do país) convenhamos é demais para vocês!

Não posso ser injusto; achei sim uma parte que trata da participação dos negros na reforma política; ela diz mais ou menos assim: "o fundo partidário será usado prioritariamente para estimular a participação dos negros na política."

Ora, mas quem disse que os negros e negras não participam da politica? Categoricamente participam; tanto na politica geral, como na partidária. Aliás são eles que ajudam com seus votos na eleição dos candidatos não negros, sempre prioritários dos partidos tradicionais, ou não é "casualmente" assim?

O que se diz, nesse sentido, que a reforma política que tramita no "Congresso Nacional de alguns brasileiros" é uma reforma dos não negros, para eles mesmos; afinal os negros continuarão nessa relação subalterna e aleijados da disputa dos rumos no país; tem sido assim no debate da titulação de terras de quilombolas, entre outros pontos; a tônica que "devemos reivindicar nossos direitos" está superada; esse debate é anacrônico, atrasado, conservador; os negros devem ter seus próprios representantes; com seu acúmulo e cultura política, que consigam materializar suas pautas em políticas publicas de inclusão (e não serão surfistas políticos, ou de ocasião que as farão); o debate que se apresenta, as fórmulas eurocentricas de disputa de poder, não dão conta do empoderamento de negras e negros no Brasil. Ou não é verdade? A reforma política dos não negros para os não negros não é prova cabal disso?

Aos que titubeiam, ainda; resta a afirmação categórica que a disputa de classe não encerra o debate de uma sociedade racista, machista e homofóbica; aos que margeiam e instrumentalizam essa discussão outra afirmação, que no Brasil não haverá transformação social (na concepção mais radical) sem os negros e negras.

Enfim esse debate não se encerra na reforma politica (tem mais), que os defensores de cotas étnicas em universidades e concursos públicos façam sua lição de casa e autocrítica; defendam cotas em suas direções partidárias e nominatas partidárias (proporcionais e majoritárias). Afinal, Por que o quintal do vizinho é melhor que o meu?


(**) revisado
Jeferson Henrique
ademocraciaemdebate.blogspot.com

Cotas, direito brasileiro e aprofundamento da luta: uma breve reflexão.

O sistema de cotas que a sociedade brasileira começa timidamente a enfrentar é o nó do desenvolvimento cultural e étnico no país; aproxima a educação, ciência e tecnologia das ditas, equivocadamente, "minorias" sociais; casualmente, também aqui, o equivoco do debate "racial". Ainda o argumento somos uma única raça; tem espaço e nao é pouco. Termos que confundem (minorias e raça) e muitas vezes levando a superficializacao do debate e, assim, margeando entre um discurso medíocre, equivocado, ou negligenciado e descolando uma discussão aprofundada e essencial no Brasil do racismo ou do etnicismo, se preferirem. Escurecendo: da subjugação moral e ética; material, economica e cultural de uma etnia sobre outra. Sem desfocar; aqui falamos do regime escravocrata imposto no mundo aos negros; e atualmente no Brasil falamos dos Afrodescententes. No caso das cotas étnicas/ dos Afrodescententes alguns comentários que importam sobremaneira do papel estratégico dessa política publica. Primeiro o reconhecimento, mero e simples, do direito civil indenizatório e reparatório consagrado no ordenamento jurídico brasileiro (patrimonialista e burguês), que privilegia o acumulo de bens e patrimônio. Explico: todo arcabouço legal brasileiro é alicerçado na "coisa/ bem", que por sua vez tem como desejo, ação e vontade a defesa e manutenção da "coisa/ bem". Foi assim no regime escravocrata e ainda é assim nos dias atuais. O código civil defende a "coisa", ou as "coisas". O nexo aqui é a indenização material (no tempo e no espaço da riqueza construída e não repartida) e moral (do sequestro, do rapto, da humilhação, do espancamento, tortura, escravização e morte; mesmo que de outrem, ou seja na ancestralidade). Ilustrando: a mesma concepção adotado pelos parentes dos mortos pela ditadura militar, no Brasil. Muito embora, que interessante, por razões do racismo institucional no Brasil, seja muito mais palatável aos racistas hegemônicos do país discutir esse tema de forma desconexa. Ainda sobre cotas e sua importância estratégica; no empoderamento; na busca da educação, da produção cientifica, da apropriação tecnológica; na renda e empregabilidade dos negros; ela avança, hoje, em dois campos na educação e na empregabilidade no funcionalismo publico. Portanto sem sombra de duvidas representa um movimento importante; uma vez que trabalha os pontos antes destacados. Educação, ciência e tecnologia, emprego e renda. Não é uma benesse evidentemente, mas sim uma conquista. E agora? As políticas afirmativas, sim, criam mecanismos de empoderamento e autonomização dos negros; o futuro, então, resta diferente? Sim porque inevitavelmente a reserva possibilitará um significativo avanço nas questões piramidais da sociologia brasileira; fato incontestável. Em qualquer espaço sociológico e de civilização o exercício do poder se dá e se deu através da política; na sua forma mais genérica, ou focada de poder; poder (esqueçam o espúrio!) é o produto e objeto fim da política. Toda discussão de reforma política e reforma eleitoral no sistema brasileiro não contempla em nada os negros no Brasil; ou seja estamos (negros e nao negros, que lutam por uma sociedade liberta de subjugações étnicas) de fora da disputa; observe, da disputa de reformar o poder no país e sermos contemplados num novo arranjo de disputa de poder. Resumindo: a disputa de poder, no Brasil, monopolizada pelos partidos políticos não tem previsão ideológica que contemple nossa pauta. Dos partidos mais progressistas aos mais conservadores, todos eles não debatem e anulam o "negro no poder". A prova concreta, que mesmo os partidos que impulsionam as cotas em universidades e concursos públicos; não tem cotas nas suas direções partidárias; nominatas parlamentares; e, após o poder conquistado, a cota na formulação das políticas públicas - salvo políticas especificas, que a verdade que debatem, mas também guetizam e sucumbem nas questões da politicas publicas transversais; talvez na atualidade mais estratégicas, que só o papel da agitação e propaganda da "negritude". O resultado é que negros, afrodescententes, não negros, que comungam de uma discussão, que abominam o racismo/ etnicismo enxergam (e é verdade) os partidos como uma grande fazenda; na qual não somos donos, não somos da casa grande e aqueles que entram nela, pra bem da verdade cumprem uma papel de lacaiagem, submissão, humilhação permanente; em suma uma variação de trabalhador/ escravidão contemporânea, que sejamos franco trata-se de mais uma investida dominadora, humilhadora, hegemonista da população de não negros racistas e etnicistas, que muitos orgulham-se de dizer: - eu não sou racista. Nesse sentido a luta negra, afrodescentente e de não negros ( insisto em ser categórico, aqui, nao posso deixar margem ao debate rasteiro, de sempre!) que comungam de uma sociedade não etnicista; devem de algum modo atentar pra essa questão: cotas nos partidos políticos, nas suas direções e nominatas; de forma que há pouca margem de manobras; política é poder; e poder em grande medida é monopólio dos partidos. Jeferson Henrique